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Onde deve ser mantido o livro destinado ao registro das visitas judiciais e ministeriais?
Legislação Penitenciária Federal
Onde deve ser mantido o livro destinado ao registro das visitas judiciais e ministeriais?
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Resposta
O livro próprio deve ser mantido no respectivo estabelecimento prisional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - As visitas feitas pelo juiz responsável ou por membro do Ministério Público, às quais se referem os arts. 66 e 68 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, serão registradas em livro próprio, mantido no respectivo estabelecimento.
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