Flashcard FC787382
Quem pode suscitar conflito de competência se a transferência for rejeitada?
Legislação Penitenciária Federal
Quem pode suscitar conflito de competência se a transferência for rejeitada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juízo de origem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Rejeitada a transferência, o juízo de origem poderá suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em