Flashcard FC787384
Como o tribunal competente deve apreciar o conflito de competência suscitado pelo juízo de origem?
Legislação Penitenciária Federal
Como o tribunal competente deve apreciar o conflito de competência suscitado pelo juízo de origem?
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Resposta
Apreciando-o em caráter prioritário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Rejeitada a transferência, o juízo de origem poderá suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.
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