Flashcard FC787479
Em qual âmbito do sistema de saúde a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade foi instituída?
Legislação Penitenciária Federal
Em qual âmbito do sistema de saúde a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade foi instituída?
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Resposta
A política foi instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Fica instituída a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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