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Que tipo de ações em saúde devem ser enfatizadas sem prejudicar os serviços assistenciais?
Legislação Penitenciária Federal
Que tipo de ações em saúde devem ser enfatizadas sem prejudicar os serviços assistenciais?
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Resposta
Devem ser enfatizadas as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Constituem-se diretrizes da PNAISP:
I - promoção da cidadania e inclusão das pessoas privadas de liberdade por meio da articulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalho e segurança;
II - atenção integral resolutiva, contínua e de qualidade às necessidades de saúde da população privada de liberdade no sistema prisional, com ênfase em atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - controle e/ou redução dos agravos mais frequentes que acometem a população privada de liberdade no sistema prisional;
IV - respeito à diversidade étnico-racial, às limitações e às necessidades físicas e mentais especiais, às condições econômicosociais, às práticas e concepções culturais e religiosas, ao gênero, à orientação sexual e à identidade de gênero; e
V - intersetorialidade para a gestão integrada e racional e para a garantia do direito à saúde.
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