Flashcard FC787507
Quais pessoas são destinatárias do objetivo geral da PNAISP?
Legislação Penitenciária Federal
Quais pessoas são destinatárias do objetivo geral da PNAISP?
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Resposta
As pessoas privadas de liberdade que se encontram no sistema prisional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - É objetivo geral da PNAISP garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS.
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