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Como devem ser estruturados os serviços de saúde nas unidades prisionais?
Legislação Penitenciária Federal
Como devem ser estruturados os serviços de saúde nas unidades prisionais?
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Resposta
Os serviços de saúde devem ser estruturados como pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Os serviços de saúde nas unidades prisionais serão estruturados como pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde e cadastrados no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
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