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Em que sistema os serviços de saúde das unidades prisionais devem ser cadastrados?
Legislação Penitenciária Federal
Em que sistema os serviços de saúde das unidades prisionais devem ser cadastrados?
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Resposta
Devem ser cadastrados no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Os serviços de saúde nas unidades prisionais serão estruturados como pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde e cadastrados no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
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