Flashcard FC787613
Quais órgãos são responsáveis pelo monitoramento e avaliação da PNAISP?
Legislação Penitenciária Federal
Quais órgãos são responsáveis pelo monitoramento e avaliação da PNAISP?
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Resposta
O Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - O monitoramento e a avaliação da PNAISP, dos serviços, das equipes e das ações de saúde serão realizados pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Justiça por meio da inserção de dados, informações e documentos nos sistemas de informação da atenção à saúde.
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