Flashcard FC787619
Que entidade representa os secretários municipais de saúde no Grupo Condutor da PNAISP?
Legislação Penitenciária Federal
Que entidade representa os secretários municipais de saúde no Grupo Condutor da PNAISP?
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Resposta
O Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) do respectivo Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Será instituído Grupo Condutor da PNAISP no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, formado pela respectiva Secretaria de Saúde, pela respectiva Secretaria de Justiça ou congênere, pela Administração Prisional ou congênere, pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) do respectivo Estado e pelo apoio institucional do Ministério da Saúde, que terá como atribuições:
I - mobilizar os dirigentes do SUS e dos sistemas prisionais em cada fase de implantação e implementação da PNAISP;
II - apoiar a organização dos processos de trabalho voltados para a implantação e implementação da PNAISP no Estado e no Distrito Federal;
III - identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos em cada fase de implantação e implementação da PNAISP; e
IV - monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação da PNAISP.
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