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Quem pode trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, nos programas de educação e promoção da saúde ou nos programas de apoio aos serviços de saúde?
Legislação Penitenciária Federal
Quem pode trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, nos programas de educação e promoção da saúde ou nos programas de apoio aos serviços de saúde?
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Resposta
Pessoas privadas de liberdade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - As pessoas privadas de liberdade poderão trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, nos programas de educação e promoção da saúde e nos programas de apoio aos serviços de saúde.
§ 1º A decisão de trabalhar nos programas de educação e promoção da saúde do SUS e nos programas de apoio aos serviços de saúde será da pessoa sob custódia, com anuência e supervisão do serviço de saúde no sistema prisional.
§ 2º Será proposta ao Juízo da Execução Penal a concessão do benefício da remição de pena para as pessoas custodiadas que trabalharem nos programas de educação e promoção da saúde do SUS e nos programas de apoio aos serviços de saúde.
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