Flashcard FC787883
Que tipo de recursos humanos devem ser assegurados para efetivar os direitos da mulher e de seus filhos?
Legislação Penitenciária Federal
Que tipo de recursos humanos devem ser assegurados para efetivar os direitos da mulher e de seus filhos?
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Resposta
Devem ser assegurados recursos humanos qualificados, em número e perfil adequados às diversas atividades destinadas à integração da mulher e de seus filhos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Para a efetivação dos direitos de que trata esta Portaria deverão ser assegurados recursos humanos e espaços físicos adequados às diversas atividades para a integração da mulher e de seus filhos.
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