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Qual é a finalidade do planejamento institucional elaborado pelo DEPEN com órgãos estaduais de administração prisional?
Legislação Penitenciária Federal
Qual é a finalidade do planejamento institucional elaborado pelo DEPEN com órgãos estaduais de administração prisional?
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Resposta
Melhoria de práticas voltadas às mulheres privadas de liberdade e egressas. O objetivo é aprimorar práticas dirigidas às mulheres em situação de privação de liberdade e às que egressaram do sistema prisional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O DEPEN deverá se articular com os órgãos estaduais de administração prisional para que seja elaborado um planejamento institucional para o cumprimento gradual das estratégias estabelecidas nesta Política e nas políticas estaduais, com vistas à melhoria de práticas voltadas às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional.
Parágrafo único - No âmbito do DEPEN, o planejamento institucional será coordenado pela Comissão Especial do Projeto Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal.
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