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Quem coordena o planejamento institucional no âmbito do DEPEN?
Legislação Penitenciária Federal
Quem coordena o planejamento institucional no âmbito do DEPEN?
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Resposta
Comissão Especial do Projeto Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal. Essa Comissão coordena o planejamento institucional no âmbito do DEPEN.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O DEPEN deverá se articular com os órgãos estaduais de administração prisional para que seja elaborado um planejamento institucional para o cumprimento gradual das estratégias estabelecidas nesta Política e nas políticas estaduais, com vistas à melhoria de práticas voltadas às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional.
Parágrafo único - No âmbito do DEPEN, o planejamento institucional será coordenado pela Comissão Especial do Projeto Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal.
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