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Qual órgão indica o representante da Comissão Especial do Projeto Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal para exercer a coordenação do Comitê Gestor?
Legislação Penitenciária Federal
Qual órgão indica o representante da Comissão Especial do Projeto Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal para exercer a coordenação do Comitê Gestor?
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Resposta
DEPEN.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - A coordenação do Comitê Gestor será exercida por um representante da Comissão Especial do Projeto Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal indicado pelo DEPEN, e um representante da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, indicado pela SPM..
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