Flashcard FC787917
Qual a periodicidade estabelecida para as reuniões ordinárias do Comitê Gestor?
Legislação Penitenciária Federal
Qual a periodicidade estabelecida para as reuniões ordinárias do Comitê Gestor?
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Resposta
As reuniões ordinárias do Comitê Gestor são realizadas em periodicidade trimestral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - O Comitê Gestor realizará reuniões trimestrais, podendo ser convocada reunião extraordinária pela coordenação, e deverá apresentar:
I - no prazo de noventa dias, a contar da publicação desta Portaria, plano de trabalho de suas atividades com metas e prazos; e
II - relatórios anuais de avaliação de cumprimento da PNAMPE, com sugestões de aperfeiçoamento de sua implementação.
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