Flashcard FC787923
Que conteúdo adicional devem trazer os relatórios anuais de avaliação além da verificação do cumprimento?
Legislação Penitenciária Federal
Que conteúdo adicional devem trazer os relatórios anuais de avaliação além da verificação do cumprimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os relatórios anuais devem trazer sugestões de aperfeiçoamento da implementação da PNAMPE.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - O Comitê Gestor realizará reuniões trimestrais, podendo ser convocada reunião extraordinária pela coordenação, e deverá apresentar:
I - no prazo de noventa dias, a contar da publicação desta Portaria, plano de trabalho de suas atividades com metas e prazos; e
II - relatórios anuais de avaliação de cumprimento da PNAMPE, com sugestões de aperfeiçoamento de sua implementação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em