Flashcard FC787952
Que serviço público as Diretrizes Nacionais regulam nos estabelecimentos penais?
Legislação Penitenciária Federal
Que serviço público as Diretrizes Nacionais regulam nos estabelecimentos penais?
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Resposta
A oferta de educação voltada às unidades e ao sistema prisional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Estabelecer as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais.
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