Flashcard FC787957
O que as ações educativas em estabelecimentos penais devem observar em relação aos diferentes níveis e modalidades de ensino?
Legislação Penitenciária Federal
O que as ações educativas em estabelecimentos penais devem observar em relação aos diferentes níveis e modalidades de ensino?
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Resposta
Devem atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - As ações de educação no contexto prisional devem estar calcadas na legislação educacional vigente no país e na Lei de Execução Penal, devendo atender as especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino.
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