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Qual obrigação a gestão da educação no contexto prisional deve observar quanto à realização de parcerias?
Legislação Penitenciária Federal
Qual obrigação a gestão da educação no contexto prisional deve observar quanto à realização de parcerias?
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Resposta
A gestão deve permitir parcerias com atores externos visando o desenvolvimento de políticas públicas educacionais no âmbito prisional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - A gestão da educação no contexto prisional deve permitir parcerias com outras áreas de governo, universidades e organizações da sociedade civil, com vistas à formulação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas de estímulo à educação nas prisões.
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