Flashcard FC787968
Com que categoria de atores do poder público a gestão da educação prisional deve permitir parcerias?
Legislação Penitenciária Federal
Com que categoria de atores do poder público a gestão da educação prisional deve permitir parcerias?
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Resposta
Com outras áreas do poder público, para atuação articulada na educação oferecida aos residentes do sistema prisional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - A gestão da educação no contexto prisional deve permitir parcerias com outras áreas de governo, universidades e organizações da sociedade civil, com vistas à formulação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas de estímulo à educação nas prisões.
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