Flashcard FC787981
Quais órgãos produtores de conteúdo devem ter seus documentos e materiais disponibilizados e socializados pela Direção?
Legislação Penitenciária Federal
Quais órgãos produtores de conteúdo devem ter seus documentos e materiais disponibilizados e socializados pela Direção?
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Resposta
Os documentos e materiais produzidos pelo Ministério da Educação, pelo Ministério da Justiça, pelas Secretarias Estaduais de Educação e por órgãos responsáveis pela Administração Penitenciária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - A Direção dos estabelecimentos penais deve permitir que os documentos e materiais produzidos pelos Ministérios da Educação e da Justiça, Secretarias Estaduais de Educação e órgãos responsáveis pela Administração Penitenciária, que possam interessar aos educadores e educandos, sejam disponibilizados e socializados.
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