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Qual critério define quais documentos e materiais devem ser disponibilizados e socializados nas unidades prisionais?
Legislação Penitenciária Federal
Qual critério define quais documentos e materiais devem ser disponibilizados e socializados nas unidades prisionais?
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Resposta
Devem ser disponibilizados e socializados os materiais que possam interessar aos educadores e aos educandos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - A Direção dos estabelecimentos penais deve permitir que os documentos e materiais produzidos pelos Ministérios da Educação e da Justiça, Secretarias Estaduais de Educação e órgãos responsáveis pela Administração Penitenciária, que possam interessar aos educadores e educandos, sejam disponibilizados e socializados.
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