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Que medida a diretriz exige para viabilizar a continuidade de estudos dos egressos?

Legislação Penitenciária Federal

De acordo com o assunto Resoluções do CNPCP: Resolução CNPCP nº 03/2009 Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais, responda:

Que medida a diretriz exige para viabilizar a continuidade de estudos dos egressos?
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Resposta

A diretriz estabelece que devem ser elaboradas estratégias voltadas à continuidade de estudos dos egressos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Devem ser elaboradas e priorizadas estratégias que possibilitem a continuidade de estudos para os egressos, articulando-as com entidades que atuam no apoio dos mesmos – tais como patronatos, conselhos e fundações de apoio ao egresso e organizações da sociedade civil.

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