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Qual natureza o trabalho prisional assume no âmbito da educação?
Legislação Penitenciária Federal
Qual natureza o trabalho prisional assume no âmbito da educação?
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Resposta
O trabalho prisional é reconhecido como elemento de formação integrado à educação, ou seja, compõe as ações formativas oferecidas aos privados de liberdade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O trabalho prisional, também entendido como elemento de formação integrado à educação, devendo ser ofertado em horário e condições compatíveis com as atividades educacionais.
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