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Como o trabalho prisional deve ser ofertado quanto às condições para assegurar compatibilidade com as atividades educacionais?
Legislação Penitenciária Federal
Como o trabalho prisional deve ser ofertado quanto às condições para assegurar compatibilidade com as atividades educacionais?
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Resposta
Deve ser ofertado em condições compatíveis com as atividades educacionais, garantindo infraestrutura, organização e ambiente que permitam o desenvolvimento dos processos pedagógicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O trabalho prisional, também entendido como elemento de formação integrado à educação, devendo ser ofertado em horário e condições compatíveis com as atividades educacionais.
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