Flashcard FC788002
Que recomendação a norma faz sobre o calendário das ações de educação formal nos estabelecimentos penais?
Legislação Penitenciária Federal
Que recomendação a norma faz sobre o calendário das ações de educação formal nos estabelecimentos penais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Recomenda-se que, em cada unidade da federação, as ações de educação formal sigam um calendário comum nos estabelecimentos penais onde houver oferta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - – O planejamento das ações de educação nas prisões poderá contemplar além das atividades de educação formal, propostas de educação não-formal e formação profissional, bem como a inclusão da modalidade de educação à distância.
Parágrafo único – Recomenda-se, a cada unidade da federação, que as ações de educação formal sigam um calendário comum aos estabelecimentos penais onde houver oferta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em