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Como devem ser os espaços próprios destinados à assistência religiosa em relação à identificação de confissão?
Legislação Penitenciária Federal
Como devem ser os espaços próprios destinados à assistência religiosa em relação à identificação de confissão?
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Resposta
Devem ser isentos de objetos, arquitetura, desenhos ou quaisquer meios que identifiquem uma religião específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - . Os espaços próprios de assistência religiosa deverão ser isentos de objetos, arquitetura, desenhos ou outros tipos de meios de identificação de religião específica.
§ 1º-. Será permitido o uso de símbolos e objetos religiosos durante a atividade de cada segmento religioso, salvo itens que comprovadamente oferecem risco à segurança.
§ 2º-. A definição dos itens que oferecem risco à segurança será feita pela secretaria estadual ou departamento do sistema penitenciário, que deverá demonstrar a absoluta necessidade da medida e a inexistência de meio alternativo para atingir o mesmo fim.
§ 3º-. Caso o estabelecimento prisional não tenha local adequado para a prática religiosa, as atividades deverão se realizar no pátio ou nas celas, em horários específicos.
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