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Quem é responsável por definir quais itens religiosos oferecem risco à segurança?
Legislação Penitenciária Federal
Quem é responsável por definir quais itens religiosos oferecem risco à segurança?
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Resposta
A secretaria estadual ou o departamento do sistema penitenciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - . Os espaços próprios de assistência religiosa deverão ser isentos de objetos, arquitetura, desenhos ou outros tipos de meios de identificação de religião específica.
§ 1º-. Será permitido o uso de símbolos e objetos religiosos durante a atividade de cada segmento religioso, salvo itens que comprovadamente oferecem risco à segurança.
§ 2º-. A definição dos itens que oferecem risco à segurança será feita pela secretaria estadual ou departamento do sistema penitenciário, que deverá demonstrar a absoluta necessidade da medida e a inexistência de meio alternativo para atingir o mesmo fim.
§ 3º-. Caso o estabelecimento prisional não tenha local adequado para a prática religiosa, as atividades deverão se realizar no pátio ou nas celas, em horários específicos.
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