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Como devem ser os horários das atividades religiosas quando realizadas no pátio ou nas celas?
Legislação Penitenciária Federal
Como devem ser os horários das atividades religiosas quando realizadas no pátio ou nas celas?
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Resposta
Devem ocorrer em horários específicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - . Os espaços próprios de assistência religiosa deverão ser isentos de objetos, arquitetura, desenhos ou outros tipos de meios de identificação de religião específica.
§ 1º-. Será permitido o uso de símbolos e objetos religiosos durante a atividade de cada segmento religioso, salvo itens que comprovadamente oferecem risco à segurança.
§ 2º-. A definição dos itens que oferecem risco à segurança será feita pela secretaria estadual ou departamento do sistema penitenciário, que deverá demonstrar a absoluta necessidade da medida e a inexistência de meio alternativo para atingir o mesmo fim.
§ 3º-. Caso o estabelecimento prisional não tenha local adequado para a prática religiosa, as atividades deverão se realizar no pátio ou nas celas, em horários específicos.
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