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Que garantia de confidencialidade é assegurada ao atendimento religioso pessoal da pessoa presa?
Legislação Penitenciária Federal
Que garantia de confidencialidade é assegurada ao atendimento religioso pessoal da pessoa presa?
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Resposta
É assegurado o sigilo do atendimento religioso pessoal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - . A administração prisional deverá garantir meios para que se realize a entrevista pessoal privada da pessoa presa com um representante religioso.
Parágrafo único. Será garantido o sigilo do atendimento religioso pessoal.
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