Flashcard FC788034
Que prática envolvendo itens religiosos é vedada no interior dos estabelecimentos prisionais?
Legislação Penitenciária Federal
Que prática envolvendo itens religiosos é vedada no interior dos estabelecimentos prisionais?
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Resposta
É vedada a comercialização de itens religiosos no interior dos estabelecimentos prisionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - . Será vedada a comercialização de itens religiosos ou pagamento de contribuições religiosas das pessoas presas às organizações religiosas nos estabelecimentos prisionais.
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