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Que tipo de pagamento é vedado às pessoas presas em relação às organizações religiosas nos estabelecimentos prisionais?
Legislação Penitenciária Federal
Que tipo de pagamento é vedado às pessoas presas em relação às organizações religiosas nos estabelecimentos prisionais?
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Resposta
É vedado o pagamento de contribuições religiosas pelas pessoas presas às organizações religiosas nos estabelecimentos prisionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - . Será vedada a comercialização de itens religiosos ou pagamento de contribuições religiosas das pessoas presas às organizações religiosas nos estabelecimentos prisionais.
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