Flashcard FC788036
Em que local aplicam-se as vedações à comercialização de itens religiosos e ao pagamento de contribuições religiosas?
Legislação Penitenciária Federal
Em que local aplicam-se as vedações à comercialização de itens religiosos e ao pagamento de contribuições religiosas?
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Resposta
As vedações aplicam-se aos estabelecimentos prisionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - . Será vedada a comercialização de itens religiosos ou pagamento de contribuições religiosas das pessoas presas às organizações religiosas nos estabelecimentos prisionais.
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