Flashcard FC788042
O que devem fazer as organizações de assistência religiosa quando houver impossibilidade de realizar uma atividade religiosa prevista?
Legislação Penitenciária Federal
O que devem fazer as organizações de assistência religiosa quando houver impossibilidade de realizar uma atividade religiosa prevista?
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Resposta
Comunicar à administração do estabelecimento prisional sobre a impossibilidade de realização da atividade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - . São deveres das organizações que prestam assistência religiosa, bem como de seus representantes:
I - Agir de forma cooperativa com as demais denominações religiosas;
II - Informar-se e cumprir os procedimentos normativos editados pelo estabelecimento prisional;
III - Comunicar a administração do estabelecimento prisional sobre eventual impossibilidade de realização de atividade religiosa prevista;
IV - Comunicar a administração do estabelecimento prisional sobre propostas de ampliação dos trabalhos de assistência humanitária, como oficinas de trabalho, escolarização e atividades culturais, bem como atuar de maneira cooperativa com os programas já existentes.
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