Flashcard FC788053
É exigida residência no país para que o representante religioso atue em unidades prisionais?
Legislação Penitenciária Federal
É exigida residência no país para que o representante religioso atue em unidades prisionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Deve ser residente no país.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - A prática religiosa deverá ser feita por representantes religiosos qualificados, maiores de 18 anos e residentes no país, devidamente credenciados pelas organizações cadastradas.
§1º -. O credenciamento dos representantes deverá ser solicitado mediante requerimento ao diretor do estabelecimento, subscrito pelo dirigente da organização, atestando a idoneidade do representante e relacionando as unidades prisionais nas quais o representante pretende prestar a assistência, acompanhado dos seguintes documentos:
a) cópia do documento de identidade pessoal do tipo RG ou RNE, se for o caso;
b) cópia do Cadastro de Pessoa Física;
c) cópia do Título de Eleitor;
d) comprovante atualizado de endereço residencial;
e) 2 fotos 3x4 recentes.
§2º -. Problemas de conteúdo, prática ou de relacionamento do representante religioso com as pessoas presas deverão ser tratados pelas organizações religiosas em consonância com a administração prisional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em