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Por que tipo de organizações os representantes religiosos devem ser credenciados para atuar em estabelecimentos prisionais?
Legislação Penitenciária Federal
Por que tipo de organizações os representantes religiosos devem ser credenciados para atuar em estabelecimentos prisionais?
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Resposta
Devem ser credenciados por organizações cadastradas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - A prática religiosa deverá ser feita por representantes religiosos qualificados, maiores de 18 anos e residentes no país, devidamente credenciados pelas organizações cadastradas.
§1º -. O credenciamento dos representantes deverá ser solicitado mediante requerimento ao diretor do estabelecimento, subscrito pelo dirigente da organização, atestando a idoneidade do representante e relacionando as unidades prisionais nas quais o representante pretende prestar a assistência, acompanhado dos seguintes documentos:
a) cópia do documento de identidade pessoal do tipo RG ou RNE, se for o caso;
b) cópia do Cadastro de Pessoa Física;
c) cópia do Título de Eleitor;
d) comprovante atualizado de endereço residencial;
e) 2 fotos 3x4 recentes.
§2º -. Problemas de conteúdo, prática ou de relacionamento do representante religioso com as pessoas presas deverão ser tratados pelas organizações religiosas em consonância com a administração prisional.
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