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Quem deve oferecer informação e formação sobre necessidades religiosas aos profissionais do sistema prisional?
Legislação Penitenciária Federal
Quem deve oferecer informação e formação sobre necessidades religiosas aos profissionais do sistema prisional?
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Resposta
A administração penitenciária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A administração penitenciária deverá oferecer informação e formação aos profissionais do sistema prisional sobre as necessidades específicas relacionadas às religiões, consciência e filosofia, bem como suas respectivas práticas, incluindo rituais, objetos, datas sagradas e comemorativas, períodos de oração, higiene e alimentação.
Parágrafo único. As escolas penitenciárias ou entidades similares deverão adaptar a matriz curricular dos cursos de formação quanto aos temas desta Resolução, no prazo de um ano.
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