Flashcard FC788075
Que dimensão alimentar deve ser incluída na formação sobre assistência religiosa em estabelecimentos prisionais?
Legislação Penitenciária Federal
Que dimensão alimentar deve ser incluída na formação sobre assistência religiosa em estabelecimentos prisionais?
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Resposta
As exigências e práticas de alimentação de natureza religiosa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A administração penitenciária deverá oferecer informação e formação aos profissionais do sistema prisional sobre as necessidades específicas relacionadas às religiões, consciência e filosofia, bem como suas respectivas práticas, incluindo rituais, objetos, datas sagradas e comemorativas, períodos de oração, higiene e alimentação.
Parágrafo único. As escolas penitenciárias ou entidades similares deverão adaptar a matriz curricular dos cursos de formação quanto aos temas desta Resolução, no prazo de um ano.
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