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Que adaptações de higiene devem ser promovidas pela administração penitenciária para atender necessidades religiosas no cotidiano prisional?
Legislação Penitenciária Federal
Que adaptações de higiene devem ser promovidas pela administração penitenciária para atender necessidades religiosas no cotidiano prisional?
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Resposta
Adequar os aspectos de higiene, permitindo práticas de higiene pessoal e rituais vinculados às convicções religiosas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - A administração penitenciária considerará as necessidades religiosas na organização do cotidiano dos estabelecimentos prisionais, buscando adaptar aspectos alimentares, de higiene, de horários, de corte de cabelo e de barba, entre outros.
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