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Que ajustes de horários a administração penitenciária deve considerar para respeitar necessidades religiosas no cotidiano prisional?
Legislação Penitenciária Federal
Que ajustes de horários a administração penitenciária deve considerar para respeitar necessidades religiosas no cotidiano prisional?
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Resposta
Adaptar horários de atividades e rotinas, possibilitando a observância de cultos, orações e demais práticas religiosas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - A administração penitenciária considerará as necessidades religiosas na organização do cotidiano dos estabelecimentos prisionais, buscando adaptar aspectos alimentares, de higiene, de horários, de corte de cabelo e de barba, entre outros.
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