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Flashcard FC788093

Qual é a base de cálculo para definir o contingente mínimo da equipe técnica nas unidades prisionais?

Legislação Penitenciária Federal

De acordo com o assunto Resoluções do CNPCP: Resolução CNPCP nº 09/2009 Proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica e o número de detento, responda:

Qual é a base de cálculo para definir o contingente mínimo da equipe técnica nas unidades prisionais?
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Resposta

A base de cálculo é 500 detentos, ou seja, o contingente mínimo é considerado por cada grupo de 500 detentos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 2º. - Estabelecer a proporção de profissionais da equipe técnica por 500 (quinhentos) detentos, obedecendo-se o seguinte:

Enfermeiro - 1
Odontólogo - 1
Psicólogo - 1
Pedagogo - 1
Nutricionista – 1

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