Flashcard FC788101
Que informação os representantes dos Estados devem demonstrar ao apresentar projetos?
Legislação Penitenciária Federal
Que informação os representantes dos Estados devem demonstrar ao apresentar projetos?
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Resposta
A demonstração do horário de trabalho dos agentes penitenciários e dos profissionais da equipe técnica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 3º. - Recomendar ao Departamento Penitenciário Nacional, atendendo ao disposto no art. 1º desta Resolução, que exija dos representantes dos Estados, quando da apresentação dos projetos, demonstração do horário de trabalho dos agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica, a fim de aferir a efetiva assistência aos detentos.
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