Flashcard FC788105
Como se caracteriza a revista pessoal realizada para fins de segurança ao ingressar em locais de privação de liberdade?
Legislação Penitenciária Federal
Como se caracteriza a revista pessoal realizada para fins de segurança ao ingressar em locais de privação de liberdade?
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Resposta
É a inspeção realizada com fins de segurança em pessoas que ingressam em unidades de privação de liberdade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - A revista pessoal é a inspeção que se efetua, com fins de segurança, em todas as pessoas que pretendem ingressar em locais de privação de liberdade e que venham a ter contato direto ou indireto com pessoas privadas de liberdade ou com o interior do estabelecimento, devendo preservar a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada.
Parágrafo único. A revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal, dentre outras tecnologias e equipamentos de segurança capazes de identificar armas, explosivos, drogas ou outros objetos ilícitos, ou, excepcionalmente, de forma manual.
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