Flashcard FC788108
Quais equipamentos tecnológicos devem ser utilizados, em regra, na realização da revista pessoal em estabelecimentos de privação de liberdade?
Legislação Penitenciária Federal
Quais equipamentos tecnológicos devem ser utilizados, em regra, na realização da revista pessoal em estabelecimentos de privação de liberdade?
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Resposta
Detectores eletrônicos de metais, aparelhos de raio‑x, scanner corporal e outras tecnologias e equipamentos de segurança capazes de identificar objetos ilícitos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - A revista pessoal é a inspeção que se efetua, com fins de segurança, em todas as pessoas que pretendem ingressar em locais de privação de liberdade e que venham a ter contato direto ou indireto com pessoas privadas de liberdade ou com o interior do estabelecimento, devendo preservar a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada.
Parágrafo único. A revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal, dentre outras tecnologias e equipamentos de segurança capazes de identificar armas, explosivos, drogas ou outros objetos ilícitos, ou, excepcionalmente, de forma manual.
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