Flashcard FC788110
Em que situação a revista pessoal pode ser realizada de forma manual?
Legislação Penitenciária Federal
Em que situação a revista pessoal pode ser realizada de forma manual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Somente de forma excepcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - A revista pessoal é a inspeção que se efetua, com fins de segurança, em todas as pessoas que pretendem ingressar em locais de privação de liberdade e que venham a ter contato direto ou indireto com pessoas privadas de liberdade ou com o interior do estabelecimento, devendo preservar a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada.
Parágrafo único. A revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal, dentre outras tecnologias e equipamentos de segurança capazes de identificar armas, explosivos, drogas ou outros objetos ilícitos, ou, excepcionalmente, de forma manual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em