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Submeter a pessoa a agachamento ou a saltos durante a revista é permitido?
Legislação Penitenciária Federal
Submeter a pessoa a agachamento ou a saltos durante a revista é permitido?
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Resposta
Não. Forçar agachamento ou saltos durante a revista configura forma vedada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - São vedadas quaisquer formas de revista vexatória, desumana ou degradante.
Parágrafo único. Consideram-se, dentre outras, formas de revista vexatória, desumana ou degradante:
I - desnudamento parcial ou total;
II - qualquer conduta que implique a introdução de objetos nas cavidades corporais da pessoa revistada;
III - uso de cães ou animais farejadores, ainda que treinados para esse fim;
IV - agachamento ou saltos.
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