Flashcard FC788121
Qual condição de presença é exigida para a realização da revista pessoal em criança ou adolescente?
Legislação Penitenciária Federal
Qual condição de presença é exigida para a realização da revista pessoal em criança ou adolescente?
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Resposta
A revista só pode ser realizada na presença do representante legal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - A revista pessoal em crianças e adolescentes deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença deste.
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