Flashcard FC788124
Que providências a administração penitenciária deve adotar quanto ao controle de acesso às unidades prisionais?
Legislação Penitenciária Federal
Que providências a administração penitenciária deve adotar quanto ao controle de acesso às unidades prisionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A implementação de procedimentos de controle de acesso para regular entrada, saída e circulação de pessoas, objetos e veículos nas unidades prisionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Cabe à administração penitenciária estabelecer medidas de segurança e de controle de acesso às unidades prisionais, observado o disposto nesta Resolução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em