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Quais resoluções do CNPCP são revogadas pela norma?

Legislação Penitenciária Federal

De acordo com o assunto Resoluções do CNPCP: Resolução CNPCP nº 05/2014 Revista de Pessoas, responda:

Quais resoluções do CNPCP são revogadas pela norma?
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Resposta

São revogadas as Resoluções nº 01/2000 e Resolução nº 09/2006 do CNPCP.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Revogam-se as Resoluções nº 01/2000 e 09/2006 do CNPCP.

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